Encontrar formas de reduzir custos, aumentar o fluxo de caixa e melhorar o desempenho econômico da empresa são atividades rotineiras do profissional que trabalha na área contábil, financeira e de controladoria. Um dos caminhos para conseguir a tão sonhada redução de  gastos está nos tributos, pois o impacto deles no planejamento orçamentário é um dos mais relevantes. A boa notícia é que há meios legais de amenizar o peso deles nos gastos, principalmente pelos incentivos fiscais e tributários.

De forma bem resumida, pode-se dizer que os programas de incentivo fiscais para as empresas são benefícios relacionados à carga tributária concedidos pela administração pública, com o objetivo de estimular um setor específico ou atividade econômica determinada. Podem ter a forma de redução de alíquota do imposto, de isenção ou até de compensação.

Para as empresas, é uma forma dar um “fôlego” para o caixa (realocando dinheiro que seria usado para pagamento de impostos, por exemplo) ou, ainda, de atrair capital externo e reposicionar os recursos dentro do seu plano estratégico de crescimento.

Fique atento a um detalhe importante: para obter incentivos fiscais e tributários federais, a empresa precisa ter imposto recolhido com base no lucro real. Caso a tributação seja feita pelo lucro presumido ou arbitrado ou se optar por utilizar o Simples Nacional, não poderá se valer dessa política. Fugir da tributação não é uma opção. Mas os incentivos fiscais são um ótimo recurso para que a empresa cresça.

Como usar incentivos fiscais para crescer

São muitas as formas de incentivo fiscal para as empresas utilizarem para crescimento ou modernização. De forma prática, ao invés de pagar os Impostos sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a empresa poderá investir em outros programas que, além de diminuir ou eliminar os encargos, garantam melhores resultados.

Cabe aqui uma observação importante: o primeiro passo é optar por um programa que melhor se adapte à empresa e aos negócios. Ou, ainda, aproveitar oportunidades de mercado.

Para melhor ilustrar, vamos usar um exemplo da área de tecnologia: a TV por sinal digital, que passou a ser único (o processo de troca do sinal analógico aberto para o digital aberto iniciou em abril de 2016). Por intermédio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD), o governo decidiu conceder benefícios fiscais para as empresas envolvidas no processo. O objetivo imediato era de desenvolver o setor e alavancar a produção de peças e equipamentos, mas os incentivos fiscais tinha duração limitada e expirava em janeiro de 2017. Por isso, é preciso estar atento às oportunidades.

Quem pode conceder incentivos fiscais

Os programas de incentivos fiscais para as empresas podem ser de âmbito federal, estadual, municipal ou regional.

Federal

Por parte do governo federal, a isenção ou diminuição de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), Cofins, IRPJ e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são os mais comuns. Entretanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior utiliza instrumentos específicos para fomentar o setor produtivo:

  • Desoneração ou renúncia fiscal: redução da carga de impostos sobre produtos ou operações. Ou seja, retira impostos ou reduz índices;
  • Marco legal para alguns setores: estabelece uma legislação específica, com normas, diretrizes e estímulos para a atividade. No setor privado, um dos mais conhecidos é o  Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação
  • Fundos regionais: são instrumentos de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, aplicada pelo Ministério da Integração Nacional, para fomentar o desenvolvimento econômico e social nas áreas de atuação da Sudam, Sudene e Sudeco.

Para o setor de tecnologia, existem programas específicos. Você já ouviu falar deles?

  • Lei da informática: concede incentivos fiscais (redução do IPI) para empresas do setor de tecnologia (hardware  e automação) que tenham por prática investir em pesquisa e desenvolvimento.
  • Lei da inovação: concede incentivo para a inovação, pesquisa científica e tecnológica nas empresas com o objetivo de alcançar a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional.
  • Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis): concede isenção do IR e reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e do IPI para empresas do segmento semicondutores e displays.
  • Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação (Repes): incentivo fiscal para desenvolvimento de software ou de prestação de serviços de TI e que assuma compromisso de exportação igual ou superior a 50% de sua receita bruta anual decorrente da venda dos bens e serviços.

Estadual

Se no contexto federal os incentivos acontecem por meio de programas, nos Estados, são oferecidos por meio da diminuição ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O incentivo mais comum é feito por intermédio da inovação tecnológica. Em 2016, em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados fecharam um acordo para reduzir em 10% os benefícios fiscais para as empresas para diminuir a perda de arrecadação provocada por esses benefícios.

Municipal

No âmbito dos municípios, o incentivo ocorre geralmente por meio da redução ou isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma pesquisa do IBGE, publicada em 2012 no Portal do Desenvolvimento Local, constatou que o percentual de municípios que adotam mecanismos de atração de investimentos aumentou de 49,5% em 2006 para 62,9% em 2012. Essa estratégia gera efeitos positivos na economia, apontou o IBGE, como a geração de novos postos de trabalho.

Regional

Algumas regiões do país têm incentivos específicos, uma vez que é de interesse do governo federal promover o seu desenvolvimento. Por conta disso, empresas recebem incentivos fiscais e tributários diferenciados. O exemplo mais clássico é a Zona Franca de Manaus, área de livre comércio de importação e de exportação, onde o intuito é promover o desenvolvimento da Amazônia Ocidental. Todos os bens produzidos ali, destinados a comercialização em qualquer ponto do território nacional, têm isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por exemplo.

O uso de incentivos fiscais exige planejamento e metas a médio e longo prazo, não apenas uma oportunidade sazonal, como os concedidos para para os desenvolvedores de equipamentos para TV com sinal digital e fornecedores de produtos e equipamentos para a Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas 2016, por exemplo.

Incentivos fiscais que voltam para a sociedade

Diferentemente de usar os programas de incentivo fiscal e tributário para aumentar o aporte de recursos, algumas empresas fazem o caminho inverso: apoiam programas de responsabilidade social, financiando projetos em áreas de esporte, cultura, saúde e lazer. Assim, além de ficar com uma boa imagem, a empresa consegue abater parte do valor do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.

Analise os cenários

De fato, a busca por programas de incentivo deve estar na agenda do gestor financeiro, contador ou controller. Por um lado, porque a concessão cria um ambiente favorável ao desenvolvimento econômico e resulta na geração de empregos e maior arrecadação. Na outra ponta, porque as empresas ficam com mais recursos financeiros para investir em tecnologia, ampliação estrutural e em pesquisa, o que as torna mais competitivas, alavancando o crescimento das organizações de um modo geral.

Na busca pela excelência na gestão empresarial, a área de planejamento e controladoria  precisa avaliar com bastante atenção a possibilidade de usufruir da política pública de incentivo ao desenvolvimento das empresas. Nessa hora, fazer cenários e avaliar cada um pode ser uma excelente estratégia. Nesse momento, checar ferramentas que podem facilitar o seu dia a dia, como um software de gestão orçamentária. Empregar cada vez mais tecnologia vai resultar em mais tempo para tarefas relevantes como identificar problemas ou possíveis soluções.

Esperamos que este artigo tenha sido útil. Deixe um comentário contando o que achou e compartilhe conosco qualquer outro conhecimento que possa contribuir com o tema. Fique à vontade também para compartilhar este post com seus colegas.

 

Fonte: Blog Bluesoft