O novo sistema vai unificar o envio de informações fiscais e trabalhistas dos funcionários

A partir do ano que vem, será obrigatório para todas as empresas a utilização do eSocial. Segundo a Receita Federal, o sistema vai seguir o mesmo modelo do usado para os empregados domésticos, com unificação do envio de informações fiscais e trabalhistas do funcionário.

Jorge Rachid, secretário da Receita, explica que a ampliação do eSocial para as empresas representará a consolidação do SuperReceita. Este processo unificou o Fisco com a Receita Previdenciária do Ministério da Fazenda, que já tem 10 anos.

A implantação do eSocial Empresarial também vai coibir a sonegação e reduzir o custo das empresas. A novidade entrará em funcionamento para as grandes empresas em janeiro de 2018. Em julho será estendido para as demais empresas.

Em junho deste ano, será homologado o sistema para os testes. “O empregador, num único ambiente, poderá fazer o registro do empregado, como o Imposto de Renda Retido na Fonte, a legislação trabalhista, FGTS e a Previdência Social”, destacou o secretário.

Em compensação, as empresas terão reduzidas as chamadas obrigações acessórias (declarações, guias, cadastros) que hoje devem obrigatoriamente serem enviadas à Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Previdência Social.

Para o secretário, os problemas ocorridos na implementação do eSocial dos empregados domésticos foram superados e são hoje uma “página virada”.

Créditos tributários liberados

A partir do segundo semestre, a Receita também vai permitir o uso de créditos tributários que as empresas possuem para o pagamento de dívidas previdenciárias. Um primeiro teste para essa compensação está sendo feito no programa de regularização tributária, de parcelamento de dívidas atrasadas.

A permissão da compensação, de acordo com Rachid, vai garantir maior liquidez de recursos para o caixa das empresas.

Fonte: Supermercado Moderno